Legal
Política de Privacidade
Última atualização: março de 2025 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
1. Identificação do Controlador
Pittigliani Advogados Associados
Endereço: Rua Nicolau Bartolomeu da Rosa Matos, n.º 820, sala 02, Centro, Imbituba/SC
WhatsApp para contato sobre privacidade: (48) 99157-5398
2. Quais dados coletamos
Ao interagir com este site, podemos coletar os seguintes dados:
- Dados de contato: nome e número de telefone fornecidos voluntariamente via WhatsApp ou telefone.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados automaticamente por cookies analíticos (somente com seu consentimento).
- Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas ao escritório por qualquer canal.
3. Finalidade do tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Responder consultas e solicitações de agendamento;
- Manter comunicação relacionada à prestação de serviços jurídicos;
- Melhorar a experiência de navegação no site (dados analíticos, com consentimento);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Importante: não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada (spam), não os vendemos a terceiros e não os compartilhamos com parceiros comerciais.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de seus dados é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I) — para cookies analíticos, mediante aceite expresso;
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para dados necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para atendimento de consultas iniciais e comunicações;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido pela legislação aplicável.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados poderão ser compartilhados somente nas seguintes hipóteses:
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Com provedores de serviços tecnológicos estritamente necessários ao funcionamento do site (ex.: hospedagem), sob obrigação de confidencialidade;
- Com outros advogados do escritório, quando necessário para o atendimento do caso.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
7. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que mantemos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp: (48) 99157-5398
8. Cookies
Este site utiliza cookies de dois tipos:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
- Cookies analíticos: utilizados para entender como os visitantes navegam no site. Só são ativados com seu consentimento explícito.
Você pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies analíticos a qualquer momento através das configurações do seu navegador.
9. Sigilo profissional
Todas as informações compartilhadas no contexto de uma consulta ou relação advocatícia são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, conforme o art. 34, VII do Estatuto da OAB e o art. 6º do Código de Ética e Disciplina da OAB, com precedência sobre qualquer outra norma.
10. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que você a consulte regularmente.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta política: